Apenas 160 cidades têm leis atualizadas para antenas de celular
Um levantamento do Antene-se, movimento que reúne entidades do setor de telecomunicações, aponta que somente 160 municípios no Brasil atualizaram as legislações locais relativas à instalação de antenas de celular.
“Até agora, 160 municípios aprovaram a reformulação de suas leis de antenas, adaptando-as à legislação federal. As populações dessas cidades, somadas, correspondem a mais de 30% da população brasileira. São Paulo lidera o ranking com 39 cidades com leis aprovadas”, diz o Antene-se.
A atualização legal, como apontam as entidades, deve atender o previsto na Lei 13.116/15, conhecida como Lei das Antenas, que padroniza os procedimentos para o licenciamento das infraesturturas fundamentais para a prestação de serviços de telecom. Segundo o setor, há cidades que levam mais de um ano para autorizar.
O grupo sustenta que tem falado diretamente e simultaneamente com cerca de outros 300 municípios e atua em parceria também com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alcançar mais cidades que estão previstas para receberem o 5G nas fases subsequentes do Edital da Anatel.
Vale lembrar que desde o final de julho deste 2022 já está valendo a alteração na Lei 13.116/15 que determina às administrações municipais o prazo máximo de 60 dias para expedir licenças para instalacão de antenas de celular, caso contrários as operadoras estão liberadas para proceder com a instalação dos equipamentos.
