Avança na Câmara PL que zera taxas para dispositivos da internet das coisas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 15/5, o projeto de lei 7656/17, que isenta da cobrança de Fistel, CFRP e Condecine os dispositivos para comunicação máquina a máquina. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, segue agora para a de Constituição e Justiça.
Em essência, o PL determina que os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica “das estações (…) que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, definidos nos termos da regulamentação do Poder Executivo, é igual a zero”.
“Uma das questões mais relevantes para a internet das coisas, para as cidades digitais, para a indústria 4.0, para a agricultura de precisão são os milhões de sensores acoplados aos equipamentos. É isso que permitirá a conectividade dos sistemas inteligentes de IoT. Acontece que nossa legislação, que é de quando veio o celular, não foi atualizada. E o Brasil seria o único país do mundo a considerar esse tipo de sensor como celular. Aí não conseguimos competir. Se a gente deixar a lei como está, o custo dessas taxas será 10 vezes maior que o valor do próprio sensor”, defendeu o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), um dos autores do projeto.
Houve a apresentação de um parecer contrário ao PL, sob alegação de que a medida constituiria em isenção fiscal, contrariando o que defende a atual gestão do Ministério da Economia. “Essa matéria não pode ser aprovada. Vai na contramão do que o ministro [da Economia] Paulo Guedes quer, que é reduzir benefícios tributários”, alegou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O relator do projeto, Eduardo Cury (PSDB-SP), sustentou que, em que pese a isenção fiscal, “o ganho real para o Estado será gigantesco, porque vai ganhar em cima da prestação de serviços, não dos pequenos sensores”. No relatório, Cury anotou um levantamento feito pela Anatel com a indicação de que “o impacto orçamentário do PL é insignificante”, haja vista que, “em 2016, a arrecadação proveniente do recolhimento da TFF das estações máquina a máquina foi de R$ 7,8 milhões”, ou apenas “0,32% das receitas com a mencionada taxa, proporção que se mantém em relação à CFRP e à Condecine”.
