BC libera pagamentos pelo Whatsapp
O Banco Central cancelou as medidas coercitivas aplicadas à Mastercard à Visa do Brasil que suspenderam a realização de transações de pagamento por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, dentro do Programa Facebook Pay, com o uso dos arranjos de pagamento de propósito de compra (P2M) e de propósito de transferência (P2P) desses instituidores.
Segundo o BC, isso significa que não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp (P2M). Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021 (P2P).
O Banco Central destaca que, mesmo após a implementação em produção do Programa Facebook Pay, a adesão de novas instituições interessadas (credenciadores ou emissores) em participar da solução de pagamento deverá permanecer aberta. Além disso, em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias.
Em nota, a Visa disse que recebeu com entusiasmo a notícia do Banco Central sobre a liberação da operação da plataforma de pagamentos para empresas no WhatsApp: “A Visa acredita no potencial da solução como impulsionador da inclusão, da digitalização e do desenvolvimento de milhares de micro, pequenas e médias empresas brasileiras e está trabalhando no lançamento do serviço com a Meta e credenciadores participantes”.