CADE aprova sem restrições parceria da Oi com MOB para banda larga por fibra

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou sem restrições a parceria da Oi com a MOB Telecom, para ofertas de banda larga por fibra óptica. A Oi entra com rede de transporte, a MOB com a última milha, em parceria que deve evoluir para o modelo de franquia. 

Como explicado pela Oi ainda em março deste 2020, o modelo comercial prevê em um primeiro momento que a Oi forneça o backbone e a transmissão. A MOB Telecom fica responsável por todas as etapas dos serviços aos clientes, como atendimento, oferta de produtos, canais de venda, faturamento e cobrança, além da instalação da última milha de fibra até a residência

Em uma segunda etapa, a Oi prevê uma evolução para o modelo mais tradicional de franquia, no qual além de ter acesso ao uso da rede e transmissão da Oi, o parceiro terá direito ao uso da marca e portfolio padronizado da Oi, que também será responsável pelas áreas de atendimento, faturamento e cobrança.

Segundo o relatório do CADE, as empresas “defendem que a integração vertical observada entre o mercado de infraestrutura de rede e as atividades de prestação de serviço de SCM não implicará qualquer risco de fechamento de mercado, visto que: (i) não haverá nenhum impedimento à contratação, por operadoras concorrentes, de elementos de infraestruturas de rede da Oi; (ii)  não há vedação as Requerentes de parcerias similares com terceiros em municípios que não estão abrangidos pela parceria;  (iii) os concorrentes das Partes, nos mercados relevantes da Operação, terão condições de celebrar acordos semelhantes entre si”.