CADE marca para 9 de fevereiro decisão sobre venda da Oi Móvel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, publicou nesta quarta, 2/2, a pauta de julgamentos da sessão Plenária de 9/2 e o primeiro item é o ato de concentração que consiste na venda da Oi Móvel ao consórcio formado pelas principais concorrentes, Vivo, Claro e TIM.
O negócio, de R$ 16,5 bilhões, envolve os ativos para a prestação do Serviço Móvel Pessoal, a começar pelos 92 MHz em radiofrequências detidas pela Oi, além da partilha dos 41 milhões de clientes do serviço celular da quarta maior operadora do país, ou 16% do mercado total.
A decisão do Cade é o passo final para a concretização do negócio – e do próprio processo de recuperação judicial da Oi. Vale lembrar que os termos que a Anatel adotou como medidas compensatórias, notadamente na garantia de acesso a outros competidores no mercado atacadista, já vinham sendo também negociados entre as empesas e o órgão antitruste.
Na aprovação da Anatel, essas medidas envolvem ofertas isonômicas no atacado, especialmente para pequenas prestadoras e MVNOs, além de garantias de transparência o monitoramento da divisão dos clientes da Oi Móvel entre as três compradoras.
