CADE quer mais detalhes da venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apontou que a venda da Oi para o trio Vivo, Claro e TIM por US$ 16,5 bilhões é tema complexo, com ondas de impacto em todo o mercado de telecomunicações brasileiro e, por isso, exige maior detalhamento. 

“Resta claro que a operação em tela resulta em importante sobreposição horizontal no mercado relevante de Serviço Móvel Pessoal”, diz a decisão da Superintendência Geral do Cade, que aponta ainda para “concentrações que geram preocupações concorrenciais em 54 Códigos de Numeração do total de 67 DDDs existentes no Brasil”. 

Ao declarar formalmente que a operação é complexa e exige uma série de novas informações, a SG do Cade lembra do que reclamam Algar e Sercomtel, além das associações Idec, Neo e Telcomp, que foram aceitas no processo e alegam concentração, barreiras de entrada, domínio do espectro disponível, risco de ação coordenada, redução da rivalidade e até aumento de preços.  

A Nota Técnica que embasa a decisão da SG indica que a avaliação deve “perquirir, principalmente, o grau de rivalidade que restará entre as três compradoras após a Operação, em particular os incentivos que compradoras deterão para competir entre si por novos consumidores”. 

“Tendo em vista o cenário descrito, pretende a instrução colher elementos adicionais que permitam a formação de convicção quanto à prevalência, após a Operação, dos incentivos para as Compradoras competirem nas dimensões preço, qualidade e inovação vis-à-vis os incentivos para adotarem estratégias de acomodação num contexto em que suas participações de mercado seriam relativamente mais simétricas.”

Como resultado, a SG determinou: 

a) Aprofundar a análise acerca da rivalidade remanescente no mercado de SMP e dos possíveis incentivos ao exercício de poder coordenado, inclusive de estratégias de acomodação, em caso de aprovação da Operação.

b) Aprofundar a avaliação dos efeitos da Operação sobre os mercados situados à montante do mercado de SMP, examinando a capacidade e os incentivos para fechamento dos mercados de insumos e infraestruturas fundamentais à prestação do SMP.

c) Avaliar se há incremento de poder de monopsônio em virtude da Operação. 

d) Examinar as alegadas eficiências decorrentes Operação

Nesse caminho, Vivo, Claro e TIM deverão: 

a) Apresentar estruturas de oferta e medida de capacity share para os mercados situados à montante do mercado de SMP e diretamente afetados pela Operação, podendo ser utilizadas proxies como o número de estações rádio base por CN; radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências por CN; além outras variáveis que reflitam o grau de concentração dos mercados afetados.    

b) Indicar o nível de ociosidade das infraestruturas de telecomunicações que controlam, inclusive do espectro de radiofrequência, informando a metodologia utilizada para calcular a ociosidade.

c) Apresentar medidas de eficiência do uso do espectro controlado pelas Requerentes.

d) Conferir visibilidade aos efeitos sobre os mercados dos contratos de longo prazo que as Compradoras celebrarão com o Grupo Oi em virtude da Operação, indicando, inclusive na versão pública, nos termos do Regimento Interno do Cade, a parcela do mercado afetada por tais contratos de longo prazo.   

e) Responder à etapa VII do Anexo I ao Formulário de Notificação (Análise de Poder de Monopsônio).