Cade vai investigar se Vivo, Claro e TIM formaram cartel para comprar Oi

Se houve um alívio com a aprovação da compra da Oi Móvel, pelo apertado placar de 3 a 3, é certo que a mesma decisão do CADE ainda vai render alguma dor de cabeça para Vivo, Claro e TIM. O órgão antitruste decidiu aceitar as denúncias de que o trio violou as regras concorrenciais na preparação da oferta para fatiar a rival. 

“O Ministério Público Federal considerou indubitável a formação de consórcio, parceria ou acordo entre as requerentes como antecedente ao contrato de aquisição da Oi Móvel, gerando potenciais efeitos lesivos à livre concorrência”, resumiu a conselheira Lenise Prado, autora do voto condutor da decisão do Cade sobre a venda da Oi Móvel. 

Como apontou, referindo-se à denúncia do MPF, “o oferecimento da proposta conjunta no leilão e a cláusula específica sobre a divisão do negócio não só representaria consórcio entre as três líderes, mas a própria divisão do mercado. Por consequência, restaria configurada a troca de informações sensíveis e a ilicitude da integração prematura.”No jargão antitruste, o acerto entre as três operadoras teria constituído ‘gun jumping’, decorrente do acesso às mencionadas informações sensíveis possibilitado pelo acordo, parceria ou consórcio. 

“São problemas sérios que devem ser enfrentados. O modelo de exclusividade e fechamento de proposta de aquisição permite ao mercado sempre comprar concorrentes”, afirmou o procurador Waldir Alves. Para ele, o acerto entre as três compradoras constitui “clara divisão de mercado e efetivo controle de acesso a concorrentes”. 

Para Alves, o acordo entre Vivo, Claro e TIM foi efetivo ao se sobrepor à proposta alternativa de venda da Oi Móvel, pela oferta de R$ 15 bilhões feita antes pela Highline – apenas R$ 1,5 bilhão menos que a proposta feita pelas três grandes. “O bilhão de diferença é o preço da concorrência, ou a concorrência não tem valor?”