Carlos Baigorri fica à frente da Anatel até 2026

Acabou o impasse. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ficará no cargo até 4 de novembro de 2026. O Tribunal de Contas da União, a partir de uma preliminar do ministro Jorge Oliveira, decidiu que ele é incompetente para apreciar indicação já aprovada pelo Senado Federal. Segundo o entendimento de Jorge Oliveira, as indicações das agências reguladoras têm natureza política e, por isso, merecem tratamento especial.

Com essa avaliação, Baigorri, eleito por cinco anos, fica à frente da agência reguladora do setor de telecomunicações. “dirigente de agência reguladora é um cargo com mandato de duração fixa”, determinou Oliveira. A decisão não foi unânime. Os ministros Walton Alencar Rodrigues e Antônio Anastasia, além do Ministério Público junto ao TCU votaram contra.

Já os ministros Vital do Rego, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Jonathas de Jesus se posicionaram a favor do entendimento de Jorge Oliveira. O ministro Bruno Dantas, presidente da corte, não manifestou sua posição. Servidor de carreira da agência, Baigorri chegou ao Conselho Diretor em 28 de outubro de 2020. Um ano depois, foi nomeado presidente da agência. E com esse segundo ato, abriu-se um debate sobre quando termina o mandato de cinco anos.

* Com informações do TCU