Câmara fará audiência sobre guerra entre TVs pagas com Record, SBT e RedeTV
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta, 5/4, a realização de uma audiência pública para discutir a disputa em curso entre a Record, SBT e RedeTV e as operadoras de TV paga por conta do pagamento pela transmissão dos sinais digitais.
Desde 29/3, os sinais das três foi cortado em Brasília e em São Paulo, cidades onde já houve o desligamento dos sinais analógicos de televisão. O corte do sinal se dá por conta da negociação – ou briga, a depender do interlocutor – entre as partes para que haja pagamento pela disponibilização das TVs abertas na TV por assinatura.
Pela Lei 12.485/11, ou Lei do SeAC, o Serviço de Acesso Condicionado, as emissoras de televisão aberta podem, com a digitalização dos sinais, cobrar das operadoras para que seus canais sejam mantidos na grade de programação. Mas as duas maiores operadoras de TV paga do país, Net e Sky, que concentram 80% dos acessos, não aceitam o valor pedido pela Simba, entidade criada pelas três emissoras para fazer essa negociação.
“O consumidor que, ao contratar os serviços das operadoras de TV por assinatura, o qual incluía também receber o sinal das emissoras abertas, está sendo prejudicado”, sustentou o autor do requerimento, deputado Áureo (SOL-RJ). Além das três emissoras abertas, Sky e Net, foram também convidados representantes da Abert, Procon, Senacon e da Vivo.
