Câmara vai discutir bloqueio de celulares ‘piratas’ pela Anatel

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 30/8, pedido de informações e requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o plano de iniciar, ainda este ano, o bloqueio de aparelhos celulares irregulares, ou “piratas”. 

Ao sustentar os pedidos de informação e debate, o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ) aponta para o suposto risco de que milhões de pessoas ficarão sem telefone, mas muito em fato da divulgação de que a medida poderia afetar “40 milhões de brasileiros”. 

A julgar pela metodologia indicada pela Anatel, porém, esse risco não existe, visto que o bloqueio será implementado somente sobre aqueles aparelhos sem IMEI que entrarem em operação a partir da data do início do bloqueio – o que seria em 28 de novembro próximo, mas ainda pode ser modificado pelo Conselho Diretor da agência. 

O deputado também lembra que no caso de aparelhos sem registro no regulador, “esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda – e, em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem precisa de bicos para sobreviver”. 

Ao listar uma série de perguntas ao Ministério de C&T e à Anatel, no entanto, o parlamentar dá pistas sobre as influências que o ajudaram a se preocupar com o assunto, como se vê nas perguntas 5 a 7 do requerimento sobre a prestação de esclarecimentos:

“1 – Quando ocorrerá o bloqueio dos celulares irregulares?

2 – Qual a estimativa de quanto celulares serão bloqueados?

3 – Serão bloqueados apenas novos aparelhos irregulares ou aqueles que já estão em funcionamento também serão atingidos?

4 – De que forma o consumidor de boa-fé estará protegido do bloqueio?

5 – Alguma medida será adotada para aqueles celulares em que for constatada duplicidade de IMEI?

6 – Caso a resposta do item anterior seja afirmativa, qual será a medida adotada?

7 – Caso a resposta ao item anterior seja negativa, o que impedirá o mercado paralelo de celulares irregulares ou contrabandeados de continuar a existir?”

A Anatel tenta adotar o bloqueio desde 2014, mas desde então o assunto separa fabricantes e operadoras. A indústria quer a medida para combater o mercado de celulares “piratas”, que, segundo a OCDE, são um em cada cinco aparelhos em uso no planeta. As operadoras temem o impacto, pois calculam que 1 milhão de celulares “irregulares” são incluídos nas redes a cada mês. E também são as teles que apontam para uma suposta ineficiência da medida, por não impedir a duplicidade de IMEIs.