Com queixas da indústria, avança PL que exige rádio em 100% dos celulares
De autoria de um deputado radialista, e relatado por outro igualmente do ramo, passou nesta quarta, 2/10, na Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.438/17, que obriga a instalação de recepção de rádio FM em 100% dos aparelhos celulares produzidos no Brasil.
Segundo o autor da proposta, Sandro Alex (PSD-PR), embora “a maioria dos telefones (aproximadamente 97% daqueles produzidos no mundo) [sejam] equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM, já integrado desde a sua fabricação”, é necessária uma lei para que o percentual no Brasil chegue a 100%.
Tal necessidade, sustenta, se deve ao fato de que é apenas 34% dos aparelhos têm a função rádio habilitada. E como emenda o relator, Amaron Neto (Republic-ES), “ao desabilitar a funcionalidade de recepção de rádio, os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia”.
Aprovado em votação simbólica com elogios dos presentes, a proposta, no entanto, é criticada pela indústria. A começar porque, como reconhece autor e relator, a grande maioria dos aparelhos celulares já contém a função rádio embarcada, exceção em geral para os smartphones mais caros. Em nota, a Abinee aponta que entre os celulares mais baratos, todos possuem rádio.
Segundo dados da Associação Brasileira de Rádio e TV, Abert “100% dos modelos na faixa de R$ 300 a R$ 700 possuem Radio FM integrada; 96% na faixa de R$ 700 a R$ 1 mil e 58% na faixa acima de R$ 1 mil. Os poucos aparelhos sem Radio FM são modelos de baixo volume de produção, nos quais são priorizadas outras funcionalidades mais valorizadas pelos consumidores.”
Diz a Abinee que “a inclusão da Rádio FM foi uma das primeiras inovações introduzidas em celulares, muito antes de eles se tornarem smartphones. Os primeiros aparelhos com FM foram lançados em 2003 e dez anos depois, em 2013, 88% dos telefones comercializados no Brasil possuíam receptor de Radio FM integrado. Hoje este percentual está estabilizado entre 80 e 90%, sem nenhuma obrigação legal”.
A indústria sustenta, portanto, que forçar a totalidade não atende o consumidor, porque quem deseja rádio no celular já tem opções de sobra. Pelo contrário, insiste a Abinee, em nota, que “a medida é absolutamente desnecessária e penalizará exclusivamente o consumidor brasileiro, reduzindo a oferta de aparelhos disponíveis no Brasil e o poder de escolha desses consumidores, sem trazer nenhum benefício à sociedade”.
