Conexis, Neo e TelComp: Reforma tributária é inconstitucional
Três entidades de telecomunicações divulgaram nesta sexta, 5/7, um manifesto para reclamar do texto que avançou no Congresso Nacional relativo à nota etapa da Reforma Tributária. Para Conexis, Neo e Telcomp, o texto é inconstitucional e eleva a carga do setor. As reclamações envolvem a decisão do GT da Reforma Tributária ter rejeitado incluir Telecom no cashback como serviço essencial.
“A manutenção da inclusão de juros, multas e encargos na base de cálculo do IBS e CBS vai elevar a carga tributária de diversos setores, entre eles o de telecomunicações. Além de penalizar o setor, a medida é inconstitucional, devendo ser corrigida no texto a ser votado pelos deputados”, dizem as entidades.
O manifesto também lembra que dos fundos setoriais (Fust, Fistel, Funttel CFRP e Condecine) foram mantidos. “Outro ponto não incluído no relatório, que prejudicará principalmente as famílias de baixa renda, é a não inclusão das telecomunicações na alíquota de cashback de 50% para a CBS e 20% para o IBS”, alegam as empresas de telecom.
“Esperamos que os parlamentares alterem o texto de forma a permitir uma redução da carga tributária de telecomunicações e, assim, o acesso de mais pessoas aos benefícios das telecomunicações”, conclui o manifesto.
