Telecom

Conselho Consultivo carimba PGMU e MCTIC vai incluir obrigações com 4G

Quase dois anos depois de aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, o Conselho Consultivo da agência deu nesta quarta, 26/9, sua chancela ao novo Plano Geral de Metas de Universalização. O texto da Anatel concentra-se em uma forte redução na obrigação de orelhões, que somadas a obrigações herdadas de metas anteriores, resultou em um saldo de R$ 3,3 bilhões – depois corrigido para R$ 3,7 bilhões.

A agência, no entanto, não definiu o que fazer com o saldo. E o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já avisa que não vai mexer com tudo isso. “Vamos tratar apenas da redução de metas”, adianta o secretário de telecomunicações André Borges.

Significa que o governo não reconhece o valor definido pela Anatel como saldo de trocas de metas – notadamente os PSTs por backhaul – em claro alinhamento com as empresas de telecomunicações, que reclamam do valor calculado pela agência reguladora como ‘dívidas’ das teles por metas que deixaram de existir ou foram substituídas por obrigações menos onerosas.

Na prática, portanto, dos R$ 3,7 bilhões previstos, o governo só vai indicar obrigações de universalização para algo próximo de R$ 700 milhões, que é o montante estimado com a redução dos orelhões em todo o país, visto que o novo PGMU elimina parâmetros populacionais e geográficos para a instalação dos terminais públicos.

Com tal montante, a ideia do MCTIC será indicar uma lista de distritos que atualmente não são atendidos – em uma relação por região e por operadora que deve somar mais de 1 mil localidades. Nelas, as concessionárias terão que oferecer serviço de voz fixa, mas por tecnologia sem fio, em 4G LTE.


Depois de tanta espera, a materialização do PGMU ainda depende dos trâmites no ministério e depois da aprovação do Palácio do Planalto, com a efetiva publicação em forma de Decreto presidencial. É mais um para a lista de políticas públicas que também dependem de decretos e seguem à espera de definição da Presidência da República.

Botão Voltar ao topo