Crise da Oi: disputa da tele com credores estrangeiros vai para arbitragem
Decisão é uma derrota para a juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial e acirra os ânimos para a administração judicial com a PIMCO, que administrava a Oi até a decisão judicial.
A disputa entre a Oi e um grupo de grandes credores estrangeiros ganhou um novo capítulo na Justiça do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça decidiu que o mérito da briga — que levou ao bloqueio de recursos dos credores — deve ser resolvido por arbitragem, e não pela juíza Simone Chevrand, que também é responsável pela recuperação judicial, como vinha acontecendo até agora. Essa decisão é uma derrota relevante para a juíza, que na sexta-feira, 13, decretou falência da Serede, sem levar em conta a situação dos 5 mil trabalhadores. A decisão foi da 18ª Câmara de Direito Privado do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
“Concentrar no mesmo órgão as diferentes funções de julgar fatos desconexos gera um nítido risco de enviesamento da convicção do magistrado”, afirmou o desembargador Paulo Wunder de Alencar. A Oi terá 30 dias para iniciar o procedimento arbitral. Quando a arbitragem for constituída, caberá aos árbitros decidir se o bloqueio dos créditos permanece, é modificado ou cai. O desembargador registrou na sua sentença que não estava fazendo juízo sobre o mérito das acusações de abuso de controle, nem sobre a extensão da cláusula arbitral.
Até que o tribunal arbitral seja instalado, permanece em vigor a decisão de primeira instância que determinou o arresto de créditos desses fundos contra a própria Oi. Se a Oi perder o prazo para instalação da arbitragem, a decisão perde o efeito. A ação foi proposta pela Oi contra 48 fundos internacionais ligados a PIMCO, SC Lowy e Ashmore.
