Decreto que regulamenta Lei das Teles sai em novembro, afirma Pontes
A costura do Decreto presidencial que vai regulamentar o novo marco legal das telecomunicações avança e a norma será publicada nos próximos 30 dias, segundo indica o ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
“Estamos trabalhando nisso, existe uma minuta e a expectativa é de que o Decreto seja publicado até o fim de novembro”, afirmou Pontes ao Convergência Digital ao visitar e participar da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília.
No MCTIC, há uma projeção de que o Decreto seja publicado em meados do próximo mês e além de orientar os investimentos com a migração dos contratos de concessão, ele vai trazer os prazos para que as empresas façam a opção aberta pela Lei 13.879/19.
“Isso virá previsto no Decreto, com prazo definido para que as opções sejam feitas e as coisas comecem a acontecer”, afirmou o secretário executivo da pasta, Julio Semeghini.
Para a conversão das concessões em autorizações as empresas terão que assumir compromissos em três áreas: backhaul de fibra óptica em cidades que ainda não possuem; expansão de 4G e eventualmente 5G, para áreas rurais mais populosas e produtivas; e a expansão das redes de fibra nas cidades, orientada pela cobertura de escolas urbanas.
