Depois da TIM, Senacon processa Claro por ofertas de 5G DSS
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a Claro, por conta da oferta de planos de 5G. A ação, ainda na esfera administrativa, segue a mesma lógica de outra muito semelhante, instaurada no início deste agosto contra a TIM.
Na prática, a instauração do processo implica que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon encontrou elementos para sustentar uma acusação depois da averiguação preliminar. E assim como se deu no caso da TIM, a alegação é de que a oferta de 5G constitui publicidade enganosa, uma vez que ainda não houve o leilão das frequências específicas dessa tecnologia.
TIM e Claro foram as primeiras, mas a Senacon já avisou que analisa as respostas que também recebeu da Vivo e da Oi sobre o mesmo assunto, o que significa que são esperados outros despachos de teor semelhante ao publicado nesta segunda, 30/8, no Diário Oficial da União.
Como informa o Ministério da Justiça, “há averiguações preliminares abertas para apurar possível conduta de publicidade enganosa da Claro, Vivo e Oi, em relação a utilização do termo ‘5G’ em campanhas publicitárias”. E que “todas as operadoras foram notificadas e já se manifestaram”.
Essa é uma briga que foi disparada pelo próprio ministro das Comunicações, Fabio Faria, para quem o 5G DSS vendido atualmente pelas operadoras móveis não é mais do que um ‘4G Plus’ e que tais ofertas “estão confundindo a cabeça das pessoas”.
A Claro se defende alegando que as ofertas de 5G DSS – versão que reaproveita faixas de frequências de outras tecnologias – faz parte do jogo, tem chancela da Anatel e não custa mais para os clientes, desde que eles possuam aparelhos compatíveis. Eis a nota da Claro sobre o despacho da Senacon:
“A Claro norteia sua atuação no mais profundo respeito nas relações com o consumidor e na conformidade com todos os órgãos de normatização e padronização da indústria de telecomunicações.
A operadora lançou a tecnologia 5G DSS no país em 2020, após aprovação da Anatel, seguindo as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão mundial encarregado de padronizar a evolução das redes móveis.
A nova tecnologia é oferecida sem nenhum custo adicional aos clientes, bastando ter um smartphone compatível e estar dentro da área de cobertura onde o serviço está disponível.
Atualmente vários fabricantes e modelos de smartphones 5G estão disponíveis no Brasil e são compatíveis com o 5G DSS e também com as novas funcionalidades e frequências que virão após o leilão.
A Claro oferece uma página dedicada ao assunto no portal claro.com.br/5G. Por ali, os consumidores podem esclarecer dúvidas e acompanhar novidades sobre o serviço.“
