Depois do Cade, Idec pede para acompanhar venda da Oi Móvel na Anatel
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor encaminhou à Anatel um pedido de habilitação como interessado no processo de análise da compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Vivo, Claro e TIM. O Idec já foi aceito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que também avalia a operação.
“A saída da Oi Móvel do mercado afeta especialmente os consumidores mais vulneráveis, já que ela é uma das operadoras com ofertas mais populares e acessíveis à população de baixa renda. Essa operação também deixa o mercado mais concentrado e abre brechas para práticas abusivas, um problema já bastante latente no setor de telecomunicações”, afirma Camila Leite, advogada e pesquisadora da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
De acordo com o Instituto, a operação de compra da Oi Móvel pode provocar impactos negativos para os consumidores brasileiros, como o risco de redução da diversidade de oferta e o aumento dos preços sem que haja melhora na qualidade dos serviços.
Para o Idec, a proposta de compra apresentou dados sobre a distribuição dos consumidores da Oi entre as outras três operadoras, mas as informações ainda são insuficientes para compreender os efeitos negativos do aumento da concentração. O Idec recomenda que a operação seja reprovada. Caso isso não aconteça, o Instituto pede que sejam adotadas medidas de proteção de direitos dos consumidores e prevenção de práticas abusivas.
“Mesmo com outras empresas já atuantes no setor assumindo os contratos firmados, os consumidores da Oi não podem ficar desamparados. Mas ainda não sabemos se esses clientes terão escolha de continuar ou não com seus contratos ou se seus planos serão garantidos pelos mesmos valores oferecidos pela Oi”, destaca Michel Souza, advogado da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
