Em vista no 5G, Moisés Moreira vê problemas em obrigações exigidas pelo governo

A forte pressão do governo para uma decisão rápida da Anatel sobre o edital do 5G – depois daquela exercida sobre o TCU – saiu pela culatra com o pedido de vista de Moisés Moreira nesta segunda, 13/9. Além de criticar essa pressão expressamente, o conselheiro adiantou divergências e, em nota, indicou que quer justificativas do Ministério das Comunicações para as obrigações exigidas pela pasta: as fibras na Amazônia e a rede privativa da União. 

“Cabe a este Conselho Diretor agir com respeito para não manchar a isenção que se espera do regulador”, disparou Moreira durante a reunião desta segunda. Ao se queixar de informações “maldosas e fantasiosas” de que ele foi responsável pelo adiamento da reunião prevista para 10/9, emendou que “não utilizo o cargo como palanque para elevação pessoal objetivando alcançar cargos futuros”. 

Moreira adiantou discordar do relatório de Emmanoel Campelo, que absorveu determinações e recomendações do TCU, em diferentes pontos. Em especial, na possibilidade de que o uso da faixa de 3,5 GHz seja liberado para o 5G antes da limpeza completa da faixa com a migração da recepção das parabólicas (hoje no naco de 3625 MHz a 3700 MHz) no município completo. 

A sugestão do TCU é que seja permitida a antecipação desse uso em áreas delimitadas, ainda que a ‘limpeza’ da faixa não tenha sido concluída completamente no município como um todo. Mas as emissoras de televisão são contra essa possibilidade e temem a interferência do serviço 5G nas antenas parabólicas. 

Além de outras divergências pontuais, Moisés Moreira adiantou ressalvas com os compromissos incluídos no edital por exigência do Ministério da Comunicações: uma rede 4G privativa do governo federal em Brasília – na prática uma tentativa de excluir a Huawei como fornecedora; e o financiamento da rede de fibras ópticas nos rios da Amazônia, o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). 

“Entendo que esses pontos, que envolvem principalmente o projeto do PAIS e a construção da Rede Privativa da União, devem ser endereçados, ou pelo menos debatidos e justificados, com eventual necessidade de realização de novas diligências junto ao Ministério, de maneira a trazer maior segurança jurídica à decisão a ser tomada”, adiantou Moreira em nota. 

Moreira não fez segredo do descontentamento de ter sido apontado como causa do primeiro adiamento, na sexta, 10/9. Nem do descontentamento com a ligação que recebeu do ministro das Comunicações, Fabio Faria, queixando-se de um eventual pedido de vista – que acabou ocorrendo nesta segunda. O conselheiro reforçou a responsabilidade de aprovar o que a Anatel divulga como “o maior leilão da história” e descartou ceder à pressão pelo prazo.