Fazenda descarta telecom na alíquota reduzida da reforma tributária

O setor de telecomunicações se esforça para convencer governo e parlamentares de que um segmento tão essencial para a vida social, econômica e produtiva do país merece ter sua essencialidade reconhecida, especialmente na reforma tributária. 

Mas em que pese números e preocupações apontados durante o Painel Telebrasil 2023, nesta terça, 12/9, o Ministério da Fazenda deixou claro para o mercado de telecom que não há nenhuma intenção de incluir o segmento na relação de setores que, por também serem considerados essenciais, pagarão a alíquota reduzida. 

“Na Câmara foram aprovadas mais exceções do que gostaríamos, mais regimes favorecidos que o ideal, mas a estrutura e os pilares do IVA foram mantidos. Nosso trabalho é manter as premissas, se possível reduzir as exceções, evitar que novas exceções sejam acrescidas ao texto e trabalhar para que a reforma seja aprovada e promulgada até o fim do ano”, disse a diretora na secretaria de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti.

Para as empresas de telecomunicações, isso implica em uma preocupação extra, diante do risco de que haja aumento de tributos para o setor. “Nossas empresas sofrem com o manicômio tributário brasileiro e por isso mesmo somos entusiastas da simplificação. Mas esse é o copo meio cheio. Não fomos incluídos nas exceções e não temos a força politica para isso, como ficou claro na Câmara dos Deputados. E estamos diante de um longo período de ajuste, o que significa que o inferno das exigências atuais continua”, disse o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa. 

O diretor presidente da Neo, Rodrigo Schuch, insistiu que o tratamento diferenciado pela essencialidade do serviço é o caminho para evitar uma carga de tributos ainda maior. “Haverá aumento se a reforma ficar como está. Essencialidade não pode ficar só no IBS, mas também no CBS”, afirmou, lembrando do caráter dual do IVA brasileiro. 

“É impossível não ter o reflexo de que uma carga tributária mais alta vai causar impacto inflacionário no país. Não há nenhuma empresa que não contrate serviço de telecom. Isso precisa ficar bem claro. E na hora que queremos fazer conectividade significativa. Por isso, é preciso que essa situação seja olhada com carinho, porque o momento é de conectar as áreas mais difíceis”, disse Schuch.

A diretora Camilla Cavalcanti defendeu, porém, que as contas até aqui indicam que a carga do setor será praticamente a mesma atual. “Na PEC, já existe uma trava da carga tributária, da arrecadação como proporção do PIB. E isso será monitorado ano a ano. Pelas estimativas que fizemos no Ministério da Fazenda, no cenário factível, a alíquota de CBS será 8,5%, enquanto a IBS em 17%”, explicou.

Ela ressaltou que o número já está próximo. “Analisando as premissas, acreditamos que ficaremos muito próximos. O setor apresentou 7,8%, mas que usa dados de 2022, sendo que no início deste ano já teve estados que aumentaram a alíquota modal”, completou a diretora do Ministério da Fazenda.

No entanto, novos movimentos, já com vistas a reforma da tributação da renda, também sacodem o mercado de telecomunicações. Em particular, as empresas apontam para impactos muito negativos com a tributação dos juros sobre capital próprio. “Trata-se de um mecanismo usado por algumas empresas e o resultado é que elas têm endividamento muito menor”, destacou o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. 

“Se não tiver JCP, as grandes empresas vão buscar os bancos. O que vai acontecer? Não vai ter dinheiro pra todo mundo e não vai sobrar nada para pequenas e médias. Portanto, se o governo for bem sucedido, nós, como país, estaremos piores. Estamos no meio de uma crise de crédito. E o resultado é que o governo não vai arrecadar nenhum centavo a mais. A ideia é ruim, a consequência é grave e o momento ainda pior”, reforçou o diretor presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Pablo Cesário.