Goiânia aprova lei que facilita instalação de antenas de 5G

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta, 29/6, em caráter definitivo, o projeto de lei 352/22, que disciplina o licenciamento de antenas de 5G na cidade. 

Em especial, o projeto incorpora o prazo previsto na Lei 13.116/15, a Lei das Antenas, que dá até 60 dias para os órgãos municipais envolvidos concederem as licenças para a instalação das estações. 

A administração municipal, autora do projeto, sustenta que o PL viabiliza e acelera o processo de implantação, seguindo recomendações técnicas e aspectos de legalidade determinados pela Anatel.

Segundo informou o líder do governo na Câmara municipal, Anselmo Pereira (MDB), o prefeito Rogério Cruz deve sancionar a lei na próxima semana.