Governo autoriza Sumicity a emitir R$ 550 milhões em debêntures

Os quatro estados do Sudeste e o Distrito Federal estão contemplados no projeto de investimento da empresa carioca Sumicity Telecomunicações, aprovado pelo Ministério das Comunicações nesta sexta-feira, 11/11. Com a validação, a interessada poderá captar até R$ 550 milhões no mercado financeiro para a implantação de rede de transporte, rede de acesso e infraestrutura para rede de telecomunicações. A Portaria 7.427/2022 define a proposta como prioritária para fins de emissão de debêntures incentivadas.

Este é o primeiro projeto de investimento da Sumicity aprovado pelo Ministério. Desde 2020, já são 21 projetos prioritários aprovados, compondo uma carteira de quase R$ 19 bilhões. A qualificação vale pelo prazo de cinco anos e tem o objetivo de estimular o crescimento de um mercado privado de financiamento de infraestruturas de telecomunicações.

Com o enquadramento do projeto como prioritário, na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, há uma redução no imposto de renda (IR) para os investidores incidente sobre os rendimentos das debêntures emitidas para financiar projetos. No caso de pessoa jurídica, a redução é de 22,5% para 15%. Já para pessoas físicas, cai de 22,5% para zero.

* Com informações do MCom