Governo exige 4G em 1,5 mil localidades como meta de universalização
O governo federal publicou nesta sexta, 21/12, depois de uma longa espera, o Decreto 9619/18, com novas metas de universalização para as concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, Embratel, Algar e Sercomtel. E traz o que as operadoras esperam há pelo menos três anos: o fim dos orelhões.
Junto a esse movimento, no entanto, vem outro. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações incluiu na proposta de decreto a obrigação de cobertura de 1.473 localidades com “sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga”.
Esses sistemas “deverão viabilizar tecnicamente, em regime de exploração industrial, a oferta de conexão à internet por meio de tecnologia de quarta geração – 4G ou superior”. A obrigação será atendida “por meio da implantação de uma estação rádio base em cada localidade indicada”. A controvérsia está em obrigar a implantação de uma infraestrutura reversível, visto que sob a concessão, na prática constituída por uma ERB do serviço móvel.
O decreto do novo PGMU prevê que essa nova obrigação será custeada pela redução no número de telefones públicos. Com o fim dos critérios geográficos e populacionais, mas mantidos orelhões em locais de demanda e nos pontos ainda compulsórios, como escolas e postos de saúde, a projeção é de que dos cerca de 800 mil telefones públicos restarão pouco mais de 84 mil.
Em valores anteriormente estimados pela secretaria de telecomunicações do MCTIC, essa troca envolveria coisa de R$ 700 milhões. Um estudo recente da Anatel sugere que o valor pode ser mais próximo de R$ 1,1 bilhão. Mas independentemente disso restam, no mínimo, outros R$ 3 bilhões em obrigações reduzidas ou que deixaram de existir.
A demora na publicação do PGMU, esperada para 2016, tem relação direta ao período em que o tema ficou à espera da aprovação legislativa das mudanças na Lei Geral de Telecomunicações que atingem diretamente as concessões. Com o que era uma expectativa do fim iminente das concessões, o PGMU, filho direto desse contrato, ficou na gaveta. Mas o saldo também influenciou.
