Governo Milei suspende venda da Telefónica Argentina para grupo Telecom
Decisão se deu após acusação de posição dominante pela quarta operadora do país
O governo de Javier Milei suspendeu preventivamente a aquisição da Telefónica Argentina pela Telecom, seguindo recomendação da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC). A decisão, anunciada pela Secretaria de Indústria e Comércio, alega concentração excessiva no mercado de telecomunicações, que poderia chegar a 61% no setor móvel, 69% na telefonia fixa e até 80% em banda larga residencial em algumas regiões.
Em comunicado, a Presidência argentina justificou a medida como necessária para “garantir transparência e livre concorrência” enquanto a operação é analisada em profundidade. A suspensão, com validade de seis meses, impede qualquer integração societária, comercial ou troca de informações estratégicas entre as empresas, como dados de clientes, preços e planos de investimento.
A Telecom afirmou que não foi formalmente notificada sobre a resolução e aguarda detalhes oficiais para se manifestar. A empresa destacou, no entanto, sua disposição em colaborar com as autoridades para assegurar um processo “transparente e alinhado com os padrões internacionais de concorrência”.
A Telefónica, dona da Vivo no Brasil, vendeu a unidade na Argentina para a rival local Telecom Argentina por pouco mais de US$ 1,2 bilhão. A Telecom Argentina, que tem na composição a Cablevisión (Grupo Clarín) com 40%, a Fintech (David Martínez) com outros 40% e 20% pertencentes a outros investidores, superou outros grandes players do setor como DirecTV (Grupo Werthein), Telecentro, LibertyGlobal, Claro e Alpha Media.
Antes de o governo notificar a suspensão do negócio, a Telecentro — quarto maior operador do país, pertencente ao Grupo Pierri — denunciou a transação à CNDC. A empresa pediu que o órgão investigasse os detalhes da operação com base na Lei de Defesa da Concorrência, para determinar se o acordo prejudicaria os usuários e limitaria as opções no mercado de telecomunicações argentino.
A Telecentro argumentou que a fusão concederia à Telecom uma posição dominante no setor de telecomunicações e outros serviços em nível nacional, o que “afetaria a concorrência do setor e a equação econômica de todos os operadores”. Segundo a reclamação, após a compra, a Telecom teria uma posição monopolista em alguns serviços de TIC.
A medida do governo argentino proíbe integração operacional ou jurídica entre as empresas, compartilhamento de informações sensíveis, como estratégias comerciais e estrutura de custos, bem como alterações nos contratos de infraestrutura compartilhada já existentes.
A CNDC terá 180 dias para analisar o impacto da operação, enquanto as empresas ficam impedidas de avançar no negócio.
