Governo pressiona por solução para uso de postes de energia por telecom
O governo federal vai dar um empurrão no tema do uso de postes do setor elétrico pelas prestadoras de telecomunicações. Segundo reforçou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o Painel Telebrasil Innovation, realizado nesta quarta, 14/6, em São Paulo, uma portaria conjunta com o Ministério da Minas e Energia vai orientar as agências reguladoras, Anatel e Aneel, na costura de uma nova norma sobre esse tema.
“Estamos em fase final na área jurídica dos ministérios fechando um texto de uma política pública, a ser publicada por meio de portaria interministerial, que vai tratar de uma política pública de compartilhamento de postes, que vamos chamar de Poste Legal. A portaria vai dar as diretrizes da política de compartilhamento de postes e a resolução vai detalhar como vai funcionar na prática”, afirmou o ministro das Comunicações.
Ele insistiu que “esse é um problema histórico do setor e temos acompanhado. Há um trabalho sendo feito pela Anatel e Aneel e como ministérios vamos estabelecer a política pública. As agências também estão em fase final de debates internos para estruturar a resolução que vai regular toda essa política e construir um ambiente melhor para que a gente consiga avançar com a expansão da banda larga fixa”.
A portaria interministerial vai abordar questões de isonomia de condições, acesso em regiões fora dos grandes centros com custo menor, além da necessidade de um novo cronograma para a “limpeza” das redes urbanas de distribuição de eletricidade.
No Ministério das Comunicações, ao mesmo tempo que se evita tratar a iniciativa como pressão sobre as agências, a ideia de uma portaria interministerial é uma forma de o governo exigir uma solução em um prazo não distante – Anatel e Aneel indicam que podem ter uma norma conjunta até o fim deste ano.
Até aqui, a proposta costurada pelas agências é calcada na definição de um preço único por ponto de fixação e na terceirização da gestão do aluguel dos postes por agentes de preferência neutros, ou seja, nem de telecom, nem de energia. Mas não há consenso sobre como esse ente vai funcionar. Parte do setor defende um operador neutro, nos moldes da ABR Telecom. Mas entidades como Abranet preferem um mecanismo mais simples, com obrigações para empresas com poder de mercado significativo.
