GSMA: Só a Jamaica cobra mais imposto de telecom que o Brasil na América Latina
A associação GSMA, que representa operadoras móveis, divulgou um estudo sobre a tributação dos serviços de telecomunicações na América Latina. Mais uma confirmação do que surpresa, o Brasil é destaque em várias frentes, seja pelas altas taxas sobre consumo, pelos tributos específicos ao setor, pelas cobranças municipais, pelo não uso de fundos de universalização, ou ainda por ser o único na região a cobrar duas vezes pela ativação de chips.
“O estudo mostra como a tributação do setor móvel pode aumentar a barreira de acesso na região, prejudicando os esforços de inclusão digital. Para todos os países da região em que os dados estão disponíveis, o custo total da propriedade móvel para a compra de um aparelho móvel e 1GB de dados por mês está acima do limite de cinco por cento recomendado pela Comissão de Banda Larga da ONU”, diz o documento da GSMA.
O Fistel brasileiro é alvo de uma seção específica do relatório da GSMA. Além de associar o uso de dispositivos de comunicação máquina a máquina com a flutuação da taxa, a associação das operadoras sustenta que a principal medida a ser tomada pelo Brasil é a abolição do Fistel.
Segundo a GSMA, tal medida teria impacto já em 2020, com o aumento em 12,5 milhões no número de conexões M2M, quase R$ 30 bilhões no PIB, e R$ 10 bi em tributos, além de um acrescimento superior a R$ 5 bilhões nos investimentos do setor.
No quadro geral, a Jamaica é a recordista na região, com a carga fiscal de telecom em cerca de 56% das receitas. O Brasil vem logo em seguida, onde a mordida fiscal rodeia os 45%. Argentina, República Dominicana, Chile e Equador ficam na casa dos 30%. Os demais abaixo de 20%. Na média, o setor móvel da América Latina pagou o equivalente a 25% do seu faturamento em 2016 na forma de impostos.
O relatório destaca que impostos de consumo (no nosso caso, ICMS) são quase 20% do que chama de ‘custo total da propriedade no setor móvel’, o dobro da América do Norte. Destaque mais uma vez para o Brasil, acompanhado da República Dominicana, em que esse ‘custo total de propriedade’ supera os 30%.
Segue o documento e o Brasil também lidera, à frente da República Dominicana, Argentina e Jamaica, com as maiores taxas sobre uso, em percentuais significativamente superiores aos da média latina. “Isso se deve especialmente à aplicação de taxas específicas para o setor nesses países”, diz a GSMA.
Nessa seara o Brasil é especial. Está no seleto grupo, ao lado de Argentina, México e Venezuela, que cobram pelo espectro no momento dos leilões e também a partir de taxas recorrentes sobre a radiofrequência. Além disso, o Brasil é o único a cobrar duas vezes pela ativação de chips, na primeira instalacao e no Fistel anual.
