Indústria pede e Anatel prorroga consulta sobre 4,8 GHz
A pedido da indústria, a Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública 23/21, que trata da destinação dos 100 MHz na faixa de 4,84 a 4,94 GHz para aplicações multisserviços, ou seja, SMP, SCM, SLP e STFC. Com o novo prazo, as contribuições à consulta vão até 28 de julho.
Segundo a Abinee, o prazo acional é necessário “em função dos estudos que se fazem necessários referente a ocupação de faixa, as tendências regionais e globais, roadmaps de produtos, etc, para melhor análise e contribuição por parte das indústrias associadas”.
Por entender que “a matéria é de grande relevância, dada a possibilidade de uso da mencionada faixa para o 5G”, e que “o projeto em questão se encontra adiantado em relação à previsão constante da Agenda Regulatória”, a agência anuiu ao pedido.
A destinação alinha essa fatia do espectro com o uso em outros países, o que significa reduzir parte da banda atualmente destinada a aplicações de segurança pública e defesa civil, visto que a discussão original envolvia todo o naco entre 4,8 a 4,99 GHz. No lugar do uso por órgãos de segurança entre 4,91 a 4,99 GHz, tais aplicações ficam com a banda de 4,94 a 4,99 GHz.
Além disso, por haver serviços satelitais que fazem uso da faixa entre 4,5 a 4,8 GHz, a destinação em debate cria uma banda de guarda de 40 MHz – daí começar em 4,84 GHz, e não em 4,8 GHz. A Anatel promete uma longa transição para ajustes que se mostrarem necessários. Nas condições de uso, a proposta prevê canalização em blocos de 5 MHz, em TDD.
