Juiz decide que só terá bônus quem prometeu investir na Oi antes da assembleia de credores

À pedido da Oi e de diferentes credores da empresa, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro reviu posição anterior e decidiu dar condições diferenciadas para quem prometeu fazer aportes na operadora antes da assembleia geral de credores, em 19 de dezembro de 2017. Pelos termos negociados com os credores, quem se comprometesse com aportes, que poderia chegar a R$ 4 bilhões, teriam direito a bônus financeiros.

Na decisão tomada na segunda, 5/3, o juiz Fernando Viana sustentou que “não seria justo, e feriria o princípio do tratamento isonômico que deve ser dado aos credores, permitir que credores que não se comprometeram a aportar vultosa quantia nas recuperandas antes da aprovação do plano o fizessem após a mudança drástica de cenário, que se deu com a aprovação do plano”. 

Antes, o mesmo juiz acatara o que defendia o Ministério Público, ou seja, de que a cláusula de exclusividade criava condição problemática ao estabelecer condições não isonômicas no plano de recuperação. A nova decisão, no entanto, ressalta que da mesma forma seria negativo dar as mesmas condições a quem só decidiu investir na Oi depois de superada a dúvida sobre a recuperação da supertele.

“Diversos credores vêm agora manifestar ao Juízo o interesse em participar do aumento de capital, mas o risco que esses credores assumem não se compara ao risco assumido antes da AGC, naquele cenário nebuloso (…). Para os que vieram depois da AGC, quando o risco de aporte era bem diferente, permitir a participação no aumento de capital acabaria por ferir o tratamento isonômico que deve ser dado aos credores”, apontou Fernando Viana.  

Como resultado, o juiz responsável pela recuperação judicial da Oi decidiu que “fica assegurada a participação no aumento de capital a todos os credores que manifestaram nos autos dessa recuperação ou diretamente para as Recuperandas, antes do dia 19/12/2017, seu compromisso de subscrever e integralizar o aumento de capital”.