Juscelino Filho cobra Aneel por solução para impasse dos postes
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil – MA), cobrou celeridade para a resolução do compartilhamento dos postes ao falar na abertura da 15ª edição do Encontro Nacional da Abrint, nesta quarta-feira (12/6). “A portaria do Poste Legal foi um avanço nesse debate, que é um problema histórico para o setor e o setor sofre há muito tempo. A gente tem buscado enfrentar e fizemos a parte que cabe ao Ministro de Estado justamente. A Anatel aprovou, encaminhou para Aneel e temos cobrado posicionamento da agência”, afirmou.
“Acho que ela tem que ter a responsabilidade e nós temos que dar um encaminhamento. Na semana passada, eu tive reunião com o ministro de estado de Minas e Energia para poder tratar sobre esse tema, que está na minha pauta e na do ministro do Estado de Minas e Energia”, disse, completando: “nós vamos, sim, construir uma solução definitiva para que a gente possa ter esse ambiente que desejamos na utilização dos postes, esse importante instrumento de vetor de desenvolvimento para o setor”. A portaria interministerial MCOM/MME nº 10.563/2023, que instituiu a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada de Poste Legal, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27/09.
Juscelino Filho também destacou o papel dos provedores de internet para levar infraestrutura e, assim, promover a inclusão digital e ajudar o governo brasileiro com os programas e ações. Ele ressaltou o compromisso do governo com o setor em promover ambiente propício ao seu desenvolvimento.
“A ampliação da infraestrutura de telecomunicações é fundamental para impulsionar a inovação e facilitar acesso à educação, a serviços de saúde e para promover a inclusão social em todas as regiões do País”, disse. “Os provedores de internet têm moldado o futuro das comunicações; estas empresas estão na vanguarda da tecnologia, implementando fibra ótica e tecnologias de ponta para melhorar a qualidade e a velocidade de conexão da internet.”
Juscelino Filho falou ainda sobre os recursos do Fust transferidos ao BNDES, ele reforçou que cerca de R$ 370 milhões já tiveram projetos aprovados e assinados, dos quais R$ 222 milhões estão contratados a demais. “O ministério tomou a iniciativa de propor alteração pontual na regulamentação objetivando efetiva utilização do Fust na modalidade de benefício fiscal, medida que permitirá a aplicação de mais de R$ 1 milhão que podem conectar até cerca de 25 mil escolas públicas brasileiras”, afirmou.
Os recursos serão alocados em novos projetos de conectividade para expandir a banda larga e a qualidade dos serviços oferecidos, o que impulsiona a competitividade do setor. “É essencial continuarmos investindo em infraestrutura e inovação para todos os brasileiros inseridos na jornada rumo a um País mais acessível.”
Nesta quarta-feira, 12, o ministro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de integrar uma organização criminosa e cometer crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf. O ministro deixou o evento logo após a participação na solenidade de abertura sem falar com a imprensa. Questionado sobre de que forma isso impacta o ministério, o secretário do MCom Hermano Tercius disse que não podia comentar.
