Justiça de Portugal reconhece plano de recuperação judicial da Oi

A Oi conseguiu uma vitória importante nesta quinta, 25/10, ao reverter a posição da Justiça portuguesa e, com isso, garantir o reconhecimento do plano de recuperação judicial em Portugal, sede da Pharol, principal acionista contrário aos termos aprovados pelos credores em dezembro de 2017.

Assim, fica reconhecida além-mar a homologação do plano de recuperação judicial conforme os termos aprovados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no início deste 2018. Ou seja, a conversão do grosso da dívida da supertele em ações, com a consequente reorganização societária da companhia.

A decisão de quinta veio no recurso apresentado pela Oi contra a decisão de 30/7 pela qual a Justiça de Portugal, atendendo pleito da Pharol – ex-Portugal Telecom – negou-se a reconhecer a homologação do referido plano de recuperação judicial sob o argumento de que o processo de recuperação ainda não tinha concluído trânsito em julgado. 

Segundo o Tribunal de Relação de Lisboa, “o plano de recuperação judicial torna-se vinculativo para a generalidade dos credores, mesmo para os que não tenham tomado parte nas conversações ou, independentemente disso, o não hajam subscrito, logo que proferida e notificada aos interessados a respectiva sentença homologatória e não com o trânsito em julgado desta”.