Justiça suspende privatização da Copel Telecom
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, via liminar, o processo de privatização da Copel Telecom, ao impedir, ao menos temporariamente, o contrato entre a Companhia Paranaense de Energia e o Banco Rothschild & Co Brasil, que presta assessoria financeira no processo de venda da subsidiária.
A decisão tem origem em uma ação popular do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná. Os autores da ação popular buscam a anulação do contrato – até o julgamento e o desembargador Luiz Taro Oyama concordou em suspender a execução do contrato. Em primeiro grau, na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o pedido de liminar tinha sido negado.
“Está demonstrada a verossimilhança das alegações, no que se refere à necessidade da realização de procedimento licitatório [para contratação do banco], uma vez que, em se tratando de sociedade de economia mista, a princípio, não há justificativa para a sua inexigibilidade”, diz a decisão.
Segundo ainda o sindicato dos Engenheiros do Paraná, “a Copel Telecom é uma empresa lucrativa e que atende bem os paranaenses e o serviço público”. Em nota, “a Copel afirma que cumpriu todos os procedimentos legais necessários e as melhores práticas de mercado para a contratação da referida instituição financeira”.
