Lei das Redes Digitais sai do papel na Europa. Teles reagem de forma negativa

A Comissão Europeia (CE) apresentou a Lei das Redes Digitais (DNA), uma nova proposta concebida para modernizar e simplificar as regras sobre redes de conectividade no bloco e criar as condições adequadas para que os operadores invistam em fibra ótica e conectividade móvel. De acordo com a CE, a DNA tem o intuito de criar um mercado único eficaz na União Europeia (UE), harmonizando as regras e facilitando os negócios transfronteiriços, com medidas previamente delineadas.

São elas: permitir que as empresas prestem serviços em toda a UE após o registro em apenas um Estado-Membro; incentivar a criação de serviços de comunicações por satélite pan-europeus, estabelecendo um quadro de autorização de espectro a nível da UE em vez de um nacional; flexibilizar as regras de espectro relativas à duração e partilha das licenças; e reforçar a cooperação entre operadores, aplicações de conteúdo e fornecedores de serviços na nuvem.

A DNA propõe ainda um plano de transição nacional obrigatório para garantir a eliminação gradual das redes de cobre e a migração para redes avançadas entre 2030 e 2035, com os países obrigados a apresentar seus planos em 2029. A nova lei delineou medidas para simplificar os marcos regulatórios e aprimorar a segurança da rede, combatendo os crescentes riscos de desastres naturais e intervenção estrangeira nas redes. Nesta terça-feira, 20 de janeiro, a Comissão Europeia propôs a eliminação gradual de equipamentos de fornecedores de alto risco – leia-se Huawei e ZTE- da infraestrutura de rede.

“Uma infraestrutura digital resiliente e de alto desempenho é essencial para fortalecer a liderança da Europa em inovação, competitividade e soberania digital”, defendeu a vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen. A ADN da Comissão Europeia será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para aprovação.

Mas as medidas não agradaram. A chefe da GSMA na Europa, Laszlo Toth, afirmou que a capacidade da Europa de competir na era digital “infelizmente não será impulsionada” pela proposta. “Embora a ambição da abordagem ao licenciamento do espectro seja bem-vinda, em última análise, ela não se reflete nas demais propostas. Isso deixaria o setor de conectividade com dificuldades para garantir o investimento necessário para sustentar o crescimento, a inovação e a segurança do continente.”