Mais um projeto de lei tenta reduzir Fust caso dinheiro não seja utilizado

Em alta junto às operadoras de telecomunicações por conta da proposta que permite a transformação das concessões de telefonia em autorizações, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apresentou nesta semana um novo projeto de lei, agora para reduzir o valor recolhido pelas teles ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust. 

A fórmula adotada na nova proposta, o PL 7236/17, é semelhante a que já existe em um outro projeto, o PLS 352/16, apresentado ano passado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), suplente que assumiu o mandato com a morte de Luiz Henrique (PMDB-SC), em 2015. 

Pelo projeto de Vilela, “as receitas do Fust que não tenham sido aplicadas até o quarto ano fiscal subsequente ao do recolhimento serão contabilizadas para a redução proporcional da alíquota”. Além disso, prevê que “à alíquota do ano fiscal corrente será aplicado um deflator correspondente à razão entre a soma dos recursos efetivamente aplicados nos últimos quatro anos e o montante total recolhido ao Fust no quarto exercício fiscal anterior”.

Já o PLS 352/16 prevê que “o percentual de contribuição (….) será reduzido, no exercício fiscal subsequente, na mesma proporção da relação entre o volume de recursos não aplicados no setor de telecomunicações e o total arrecadado pelo Fust em determinado exercício fiscal”. 

A principal diferença é que o projeto do Senado, que já tem relatório na Comissão de Assuntos Econômicos, adota a mesma lógica para os outros fundos setoriais: Fistel e Funttel, a partir de um redutor com base no valor efetivamente utilizado dos recursos. 

Outra diferença é que a proposta de Vilela busca endereçar o destino do fundo sem concessões – e, portanto, sem obrigações de universalização. A solução por ele sugerida é incluir também como objeto do Fust “a massificação de serviços de interesse coletivo prestados no regime privado, considerando-se o interesse público na expansão desses serviços e priorizando-se a redução das desigualdades regionais e sociais.”