Minicom nomeia GT para revisar Lei da TV paga
O Ministério das Comunicações publicou, nesta sexta-feira, 5/2, os nomes dos representantes do grupo de trabalho destinado a elaborar a proposta de mudanças na legislação da TV por assinatura, formalmente chamada de Serviço de Acesso Condicionado.
A portaria 1.867 traz os titulares e os suplentes do grupo, que é integrado pelas secretarias da pasta – Telecomunicações, Executiva, e de Radiodifusão – além da Consultoria Jurídica e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações. Também serão convidados especialistas da Agência Nacional de Cinema (Ancine), da Secretaria Especial de Cultura e de outras entidades, públicas e privadas, para contribuir com os debates e construir a proposta.
As reuniões ordinárias do colegiado ocorrerão a cada 30 dias e os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias, contados a partir do primeiro encontro, com possibilidade de prorrogação, a critério da presidência do grupo de trabalho.
Os nomeados são:
I – Secretaria de Telecomunicações:
a) Titular: Nathália Almeida de Souza Lobo.
b) Suplente: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo.
II – Secretaria-Executiva:
a) Titular: Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Villas-Bôas Agra.
b) Suplente: Caroline Menicucci Salgado.
III – Consultoria Jurídica:
a) Titular: João Paulo Santos Borba.
b) Suplente: Arthur Porto Carvalho.
IV – Secretaria de Radiodifusão:
a) Titular: Rodrigo Cruz Gebrim.
b) Suplente: Otavio Viegas Caixeta.
V – Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel:
a) Titular: Nilo Pasquali.
b) Suplente: Priscila Honório Evangelista.
* Com informações do Minicom