MPF consegue liminar que proíbe Oi de vender combo de internet e telefone
O Ministério Público Federal obteve uma liminar para impedir que a Oi faça a venda casada de acesso a internet com telefonia fixa. Para o MPF, embora também ofereça separadamente o Oi Velox, a operadora “induz o consumidor a contratar também seus serviços de telefonia”. A tese foi acatada, mas a decisão de suspender a venda dos serviços em combo vale somente para o município de Itabuna, na Bahia.
A indução, sustenta o MPF, se dá pelo preço. Sozinho, o serviço de acesso a internet em banda larga, em velocidade de 2 Mbps, custaria R$ 118, segundo sustenta na petição apresentada à Justiça Federal da Bahia. No pacote com a telefonia fixa, o mesmo serviço sai por R$ 59,90 – mas a ele devem ser acrescentados outros R$ 49,90 a título de assinatura básica.
O MPF também reclama no processo que embora a Anatel tenha sido provocada a abrir um processo administrativo sobre a denúncia, o mesmo está suspenso desde julho de 2014 por conta das tratativas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre agência e a operadora. O que seria o primeiro TAC da Oi, que envolve multas de R$ 1,2 bilhão, encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas da União, na prática à espera de um desfecho para a recuperação judicial da empresa.
