MPF diz que TV paga deve compensar retirada de Record, SBT e RedeTV!
O Ministério Público Federal em Osasco-SP instaurou uma investigação para apurar as possíveis violações aos direitos dos consumidores pela suspensão das transmissões da Record, SBT e RedeTV! por operadoras de TV por assinatura na região metropolitana de São Paulo. Segundo o MPF, “clientes têm reclamado que, mesmo com a redução dos pacotes a partir da exclusão das emissoras, as empresas continuam cobrando os valores integrais das mensalidades”.
Os sinais das TVs abertas foi removido das grades de operadoras como Net e Sky a pedido das próprias emissoras, diante do impasse sobre a remuneração dos canais a partir da transição para as transmissões exclusivamente digitais. O mesmo aconteceu em Brasília, onde também já houve o desligamento dos sinais analógicos.
Segundo o MPF-SP, o objetivo da investigação é saber quais medidas têm sido adotadas para que os consumidores não sejam lesados. “As reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora”, afirmou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, responsável pela apuração.
Ele alega que a compensação pela retirada dos canais faz parte das regras do serviço, editadas pela Anatel, que exigem que as operadoras substituam os canais retirados por outros do mesmo gênero ou concedam descontos nas mensalidades. Daí também o ofício enviado à agência pelo MPF-SP pedindo informações sobre as medidas tomadas pelo regulador.
Como explica o Ministério Público, a investigação é um procedimento preparatório, a partir do qual são colhidos elementos para decidir pelo prosseguimento da investigação ou seu arquivamento.
* Com informações do MPF-SP
