MPRJ aprova fim da recuperação judicial da Oi com venda para SKY e garantia a credores
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou parecer favorável ao encerramento do processo de recuperação judicial da Oi, que corre na 7ª Vara Empresarial do TJRJ. No relatório de sete páginas, o MPRJ faz apenas dois pedidos: a garantia de que a SKY é a única interessada em ficar com o negócio de TV paga via satélite, além de que a Oi tranquilize os pequenos credores ainda na fila de recebimento de dívidas.
“Não podemos ficar impassíveis ao quase desespero de alguns credores diante das autorizações para a alienação dos principais ativos e da longa carência para o início dos pagamentos. O Ministério Público tem recebido muitas mensagens via email de credores pequenos relatando tais preocupações”, aponta o parecer.
Daí o pedido do MPRJ para que a Oi junte aos autos ou divulgue em canais próprios informações para tentar tranquilizar os credores, sem prejuízo de outras medidas que o juiz da recuperação judicial entender convenientes para o mesmo objetivo.
Nessa linha, o MP pede que o juízo da recuperação judicial “deixe bem claro que, na hipótese de decisões judiciais condenatórias ao pagamento de créditos concursais, estes devem ser incluídos pelas próprias devedoras na relação de credores, para que sejam pago no oportuno segundo as cláusulas do Plano de Recuperação Judicial – sem a necessidade de submeter tais credores ao procedimento administrativo de habilitação. Essa simples medida evitará a esperada e indesejada enxurrada de habilitações administrativas e suas inevitáveis discussões.”
O segundo ponto levantado pelo MPRJ é a conclusão da venda da operação de TV paga via satélite, DTH, para a SKY, supostamente a única a fazer proposta para ficar com essa unidade de negócios da Oi: a oferta foi de R$ 786 milhões, a serem pagos em duas parcelas, a depender das aprovações antitruste de praxe.
“É nítido que sob a perspectiva da Oi, em razão de seu baixo número de clientes, inferior a 1 milhão, a operação vem gerando prejuízo, uma vez não alcançado seu breakeven na operação de TV, o que ao longo do tempo será extremamente prejudicial aos credores. Por outro lado, sob a ótica da SKY, que já possui uma base de clientes superior a 4 milhões, a absorção da clientela da Oi integrante da UPI TVCo representará na prática efetivo aumento de receita sem o correspondente aumento de despesa, ou seja, essa receita provavelmente representará efetivo lucro”, aponta o MPRJ com base em laudo técnico.
Assim, o Ministério Público defende apenas a garantia de precaução para a realização do negócio por meio de venda direta, notadamente com uma declaração do banco Pactual, responsável pela transação, sustentando a ausência de outros interessados.
A conclusão do MPRJ é de que “não tomou conhecimento de qualquer questionamento de credores sobre a afirmação do Administrador Judicial de que o Plano de Recuperação homologado vem sendo cumprido pelas devedoras, razão pela qual não se opõe à sentença de encerramento do processo”.
