Nova MP vai facilitar parcelamento de R$ 15 bi em dívidas da Oi

A costura liderada pela Advocacia Geral da União tende a resultar em uma nova Medida Provisória que ajude a Oi a pagar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas originadas em multas da Anatel. A ideia é que essa MP seja vinculada a um acordo entre os credores privados em termos que a agência reguladora considere aceitáveis, ou seja, que permitam à operadora respirar sem a ajuda de aparelhos.  

“O governo está tentando chegar a um acordo sobre a forma como aceita receber os créditos da Anatel. Criando-se condições mais favoráveis para o pagamento da nossa parte, é menos uma variável à mesa. E a partir daí é uma combinação de prazo com diluição. A ideia é que aceita a adesão, a efetividade do acordo fique condicionado ao plano de recuperação”, explicou o vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas. 

A agência, no entanto, tem notícias de que permanecem dificuldades de entendimento entre pelo menos parte dos acionistas controladores, notadamente o grupo do empresário Nelson Tanure, e a atual direção da empresa. Apesar de expressamente o próprio Tanure tenha avisado, em nota, que não pretende destituir o presidente Marco Schroeder, a Anatel diz que a crise continuou ao longo do fim de semana. Por isso, já avalia como alertar o juiz responsável pela recuperação judicial. 

No caso da costura para uma nova Medida Provisória, ela teria condições especiais para empresas em recuperação judicial, provavelmente a partir da linha já indicada na Medida Provisória 780, que criou o programa de regularização de débitos não tributários e permitiu parcelamento em até 20 anos (mas exigia pelo menos 20% à vista). Mais do que isso, a MP deve buscar superar o que no caso da Oi virou uma batalha judiciária sobre tratamento de créditos públicos, pacificando o entendimento de que esse dinheiro deve ser tratado separadamente dos créditos provados em recuperações judiciais. 

Ao abrir condições para o pagamento facilitado da dívida, a MP deverá fazer alguma menção que amarre o parcelamento da dívida pública com um plano factível para a dívida com credores privados. “O governo vai chegar ao que é aceitável para empresas em recuperação judicial, algo além do que já foi colocado nas últimas Medidas Provisórias associadas ao assunto. E se vai dar ainda mais flexibilidade para pagar, é preciso também que haja uma certa análise de contrapartida que dê segurança ao governo.”

Ou seja, o acerto para a dívida com a Anatel só se materializa caso haja um plano que coloque a empresa em condições de atuar efetivamente no mercado. Segundo Freitas, a Anatel tem com muita clareza sobre os contornos de um plano minimamente capaz de permitir que a Oi se recupere. Até pouco, esse patamar mínimo envolveria investimentos de R$ 10 bilhões imediatamente, apenas para permitir que a empresa recupere parte do terreno perdido nos últimos. 

Esse valor, naturalmente, vai depender do tipo de acordo costurado entre os credores e a Oi. Em particular, qual o grau de conversão de dívidas em ações da empresa e o consequente nível da diluição da participação dos atuais acionistas controladores.