Nova proposta para 450 MHz prevê TACs para autorizar uso de satélite
A Anatel tem uma nova proposta para endereçar o pedido das operadoras de usar conexões via satélite para cumprir as metas de cobertura associadas ao primeiro leilão do 4G, das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, em 2012. A sugestão é usar multas convertidas em obrigações de fazer como forma de permitir o uso do satélite, desde que 60% da cobertura seja feita com redes terrestres.
A primeira proposta, do realtor Otávio Rodrigues, previa dar dois anos para o cumprimento na forma do edital. No segundo voto sobre o tema, Leonardo de Morais sustenta que não faz sentido cobrar o uso do 450 MHz com CDMA 2000, como era a expectativa à época, visto se tratar de uma tecnologia abandonada. E tampouco entende viável exigir LTE em 450 MHz por se tratar de tecnologia incipiente.
“Hoje a situação é diferente. A referência em conectividade rural não é mais a faixa de 450 MHz, mas satélites em banda Ka. A enorme redução do custo em gigabits por segundo tem contribuído para tornar o satélite como alternativa cada vez mais interessante, inclusive como instrumento de política pública e massificação de acesso em banda larga”, defende Morais.
A partir dessa premissa, o conselheiro sustenta a mecânica pela qual seria juridicamente viável adotar uma solução de conectividade diversa do que previa o edital 4/2012 da Anatel. A ordem é para que a superintendência de controle de obrigações instaure processos administrativos para cada operadora para apurar o cumprimento dos compromissos assumidos no leilão. Como, por óbvio, não haverá cumprimento total, visto ser essa a origem do pleito das teles, as vencedoras daquele leilão serão sancionadas. “Ao constatar inadimplemento, a área técnica deverá priorizar sanções de obrigações de fazer, sem prejuízo de outras sanções pertinentes”, aponta o conselheiro.
A conversão de sanções por descumprimento de compromissos em “obrigações de fazer” é a base dos acordos de troca de multas por investimentos na forma de Termos de Ajustamento de Conduta. Na prática, portanto, a solução sugerida vai direto ao que seriam sanções com jeitão de TACs. Mas já com critérios específicos para a cobertura rural prevista no leilão de 2012.
Em resumo, cada operadora terá que cobrir pelo menos 60% da meta com redes terrestres. Os 40% restantes poderão ser cobertos com conexões via satélite, sendo que metade disso devem ser áreas de implantação complexa, consideradas aí unidades de conservação ambiental, áreas de proteção, parques, etc, regiões de difícil acesso, com acidentes geográficos que dificultem excessivamente a operação terrestre, ou ainda com densidade demográfica inferior a 10 habitantes por quilômetro quadrado.
Como pontuou o também conselheiro Igor de Freitas, “há dúvidas se é possível deixar de cumprir algo de forma diversa, ainda que obviamente tecnicamente inferior”. Ele lembrou que ao avaliar o TAC da Telefônica, o Tribunal de Contas da União não atacou o tema da troca de obrigações de 2G que o acordo prevê serem cumpridos com 4G. A agência, porém, voltou a adiar uma decisão, por conta de novo pedido de vista, agora do presidente Juarez Quadros.
