Novo diretor da Anatel diz que internet traz competição ao mercado de telecom
O advogado Emmanoel Campelo Pereira foi aprovado por 18 votos a favor, e um contra, depois de sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça, 7/11. Com pedido de urgência, ele foi confirmado pelo Plenário, por 48 votos a favor e 10 contrários, ainda nesta mesma terça como novo diretor da Anatel, na vaga deixada por Igor de Freitas.
Durante a amigável sabatina, Campelo falou sobre Oi (leia aqui) e defendeu mudanças no marco regulatório das telecomunicações, na forma do PLC 79/16 e na transformação das concessões em autorizações, bem como o efetivo uso de fundos setoriais, notadamente o Fust. Mas ao se dizer favorável à “regulamentação mínima”, apontou ser contra regular as empresas de internet. Para ele, elas trazem competição ao mercado.
“Sou favorável à regulamentação mínima. No momento que temos essa mudança de comportamento do usuário, teremos uma mudança natural no mercado. Não vai haver prejuízo, vai haver mais competição. E o grande beneficiário é o cidadão. Não vejo o surgimento desses aplicativos como um problema, mas como algo que venha agregar mais opções ao consumidor e fomentar desenvolvimento das próprias empresas. A adaptação do mercado é natural”, afirmou.
Ele lembrou que ajustes já estão acontecendo. “O serviço de TV a cabo reclama de aplicativos que fornecem séries e filmes, mas sempre precisaremos de banda larga para acesso a esses serviços. E na medida que aplicativos passaram a ter mais relevância, algumas empresas de TV a cabo têm ofertado a possibilidade do usuário assistir filmes e séries a qualquer momento, semelhante aos aplicativos.”
Mais importante para o mercado de telecom, sustentou Campelo, é a atualização da Lei Geral de Telecomunicações. “A gente precisa pensar na mudança do regime de concessão para autorização. Acho que o regime de autorizações bem conduzido tem condições de fomentar concorrência e promover a interiorização. A prioridade da Anatel tem que ser a interiorização, a universalização dos serviços. As regiões menos favorecidas têm que ser olhadas com maior atenção.”
Campelo defendeu a política de ‘filé com osso’ que a agência adota nos leiloes de frequência, com obrigações em áreas menos rentáveis para quem comprar espectro nas mais mas insistiu que a universalização exige o uso dos fundos setoriais, notadamente o Fust. “A própria não utilização dos recursos do Fust já é uma forte evidência da necessidade de atualizar o marco regulatório”, afirmou.
Paralelamente, lembrou que a desejada universalização e interiorização depende dos custos dos serviços. “O setor arrecada demais e recebe de menos. O problema hoje em relação aos preços é sem dúvida a carga tributária. Os preços estão entre os maiores do mundo, mas sem a carga tributária são equivalentes aos países desenvolvidos. Temos que discutir até que ponto interessa uma carga de 41% sobre o setor de telecomunicações.”
* Atualizada às 18h40 para inclusão do resultado no Plenário do Senado Federal.
