Novo Marco Legal de Telecom será votado nesta quarta, 11/09
Depois de dois anos e nove meses, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado marcou para esta quarta, 11/9, a votação do PLC 79/16, o projeto de lei que modifica o marco legal do setor de telecomunicações, prepara o fim das concessões de telefonia e adota a renovação automática de radiofrequências.
A relatora na CCT, Daniella Ribeiro (PP-PB), explicou que ouvir os interessados e discutir exigiu muito dos último sete meses para firmar sua convicção em apoio à proposta, apresentada para voto sem uma única alteração no texto que foi aprovado na Câmara ainda em 2016. Até uma emenda de redação foi retirada da versão final.
“Havia um risco de a emenda de redação ser politizada e por isso achei melhor retirar. Esse é um tema importantíssimo para o país, que ainda convive com uma legislação off-line em um mundo online. O que avaliei foram as 16 emendas apresentadas, de forma a colocar o país na modernidade que se exige”, afirmou a senadora.
A relatora reconhece, no entanto, que nem mesmo esse longo trabalho de análise conseguiu superar o que parece uma barreira impossível: a indicação de qual será o impacto financeiro do PLC 79/16, especialmente na valoração que vai indicar o volume de investimentos em contrapartida ao fim das concessões e das obrigações associadas à prestação de serviço em regime público.
“Ninguém tem especificamente esse valor. Até mesmo uma noção é difícil. Existe quem supervalorize em R$ 100 bilhões, mas também quem subvalorize em R$ 18 bilhões. Mas acho que não podemos mais esperar. Temos que confiar nas instituições e no trabalho que será feito pela Anatel e pelo TCU”, completou Daniella Ribeiro.
Na comissão, o clima parece majoritariamente a favor da aprovação do projeto. “É urgente. Passou da hora e tem que ir imediatamente para o Plenário de forma a fazermos uma reformulação no sistema brasileiro de telecomunicações”, insistiu o líder do partido do governo, Major Sérgio Olímpio (PSL-SP).
A oposição tentou mais tempo, mas não conseguiu. Até o pedido de vista, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi encurtado. No lugar dos cinco dias de praxe, ganhou menos de 24 horas. A votação foi marcada para a sessão que começa 10h nesta quarta.
