Novo projeto de lei obriga cobertura celular em rodovias
O Senado Federal já tem um novo projeto de lei em tramitação que prevê a cobertura de sinais de celular nas estradas. Apresentado pelo 1o vice presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto diz que a ampliação da cobertura deverá ser concluída em cinco anos e poderá contar com recursos do Fust.
Apresentado na segunda, 6/2, o PLS 5/17 já está aguardando emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia, depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde pode seguir diretamente à Câmara. O texto inclui um novo artigo (135-A) na Lei Geral de Telecomunicações, com mais três parágrafos:
“A autorização para prestação de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo fica condicionada à obrigação de cobertura de toda a extensão das rodovias federais e estaduais existentes na área objeto da outorga.
A cobertura poderá ser realizada de maneira compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes prestadoras envolvidas e que não resulte em custo adicional para os usuários.
Para cobrir os custos decorrentes da obrigação de que trata este artigo que não possam ser recuperados com a exploração eficiente do serviço, serão utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
A Agência deverá elaborar cronograma para a implantação da cobertura de que trata este artigo, devendo a cobertura total estar disponível no prazo máximo de cinco anos, sendo ainda fixadas metas anuais para sua progressiva e proporcional implantação.”
Para o senador, “não haverá resistência das prestadoras de serviços de telecomunicações, uma vez que os custos não recuperáveis serão sustentados pelo Fundo, de modo a tornar atrativos os investimentos necessários”. Ao justificar o projeto, Cunha Lima diz que “os investimentos serão compartilhados entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e o Fust – fundo criado exatamente para essa finalidade e que possui quase R$ 20 bilhões ociosos em caixa”.
