Novo TAC da Vivo troca R$ 434 milhões de multas por investimentos
A Anatel aprovou nesta quinta, 16/12, um novo Termo de Ajustamento de Conduta com a Telefônica/Vivo – após o fracasso da primeira tentativa. Desta vez, o valor envolvido na troca de multas por investimento será bem mais modesto, de R$ 434,1 milhões, frente os R$ 5 bilhões do TAC que acabou arquivado após severas críticas do Tribunal de Contas da União.
O novo acordo que converte multas em aportes envolve processos que apuram irregularidades de qualidade e de direitos e garantias dos usuários. Esses investimentos devem garantir, ao longo de quatro anos, a melhoria dos serviços e a ampliação da cobertura móvel, nos seguintes termos:
1) atendimento de 284 municípios, com instalação de 337 novas ERBs, em até quatro anos;
2) instalação de 1,2 mil portadoras em 653 municípios que já possuem cobertura 4G;
3) instalação de sete elementos de núcleo de rede em regiões com elevada queda de transmissão nos municípios de Salvador/BA, Belém/PA e Fortaleza/CE;
4) instalação de dez elementos de núcleo de rede em Palmas/TO, Teresina/PI, Rio Branco/AC e Macapá/AP; e
5) melhoria e manutenção dos indicadores de queda e conexão de voz e conexão de dados nas tecnologias 3G e 4G em municípios apontados como críticos.
A Vivo terá ainda que assumir como compromisso adicional, a construção de backbone de fibra óptica em 31 municípios nordestinos. Deverão ser construídas três rotas em quatro estados – Piauí, Pernambuco, Bahia e Alagoas –, totalizando mais de 1 mil km de fibra, com obrigatoriedade de compartilhamento.
Na decisão desta quinta, a Anatel rejeitou pedido da Telefônica para redução do valor – curiosamente, um dos motivos que enterrou a primeira tentativa de TAC com a operadora, embora o principal tenha sido as críticas do TCU aos termos que estavam sendo costurados entre empresa e agência.
Como lembrou o relator do novo TAC, Emmanoel Campelo, “a Anatel teve que amargar o arquivamento de um TAC da Telefônica muito maior do que esse, e entre os motivos, pesou uma postura muito dura do TCU com observações de que, na percepção dos ministros, o TAC dava pouca atenção às localidades que mais necessitavam de investimentos de infraestrutura, no Norte e no Nordeste. Neste TAC. Conseguimos em negociação com a empresa mitigar esse problema e destinar recursos em maior monta para essas regiões, de forma que aquela crítica foi bem endereçada”.
