Oi: Atraso do novo marco de Telecom jogou ao menos R$ 3 bilhões no ‘ralo’

O atraso na regulação do novo marco legal de Telecom – que ainda deve levar pelo menos mais um ano, de acordo com a Anatel – custou à Oi pelo menos R$ 3 bilhões jogados ‘no ralo’, ou seja, com investimentos em serviços e em infraestruturas não rentáveis como os R$ 100 milhões anuais investidos na manutenção de orelhões ou na manutenção das redes de cobre para o serviço de voz, sustentou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, em entrevista nesta terça-feira, 16/06, aos portais especializados.

A questão é relevante dentro da estratégia do novo aditamento do plano de Recuperação Judicial, apresentado pela Oi. A concessão fica com a ClienteCo e há toda uma preocupação com relação aos chamados bens reversíveis. “Quando fizemos o plano de recuperação judicial já esperávamos ter o novo marco legal. Dois anos e meio depois, seguimos não tendo. E a questão da concessão é séria. O tombo, provocado pela evolução da tecnologia, na telefonia fixa foi de 25% a 30% ao ano”, reforçou Abreu.

Sobre a opção de migrar de concessão para autorização, como está no Marco Legal de Telecomunicações, à espera da regulamentação da Anatel, o CEO da Oi foi taxativo: a migração só fará sentido se for atraente. “Precisamos saber quais serão as obrigações relacionadas às autorizações. É uma questão de sustentabilidade dos negócios. Mas é certo que de 2025 essa questão não passa”, frisou Abreu.

Sobre a Anatel, principal credora da Oi com uma dívida principal de R$ 12 bilhões, incluída na Recuperação Judicial- e aqui é preciso lembrar que há uma disputa judicial, onde a agência reguladora já perdeu em duas instâncias – o CEO da Oi assegurou que o intuito é negociar com a Anatel e com a AGU.

Mas a Oi irá, sim, utilizar os recursos possíveis como a recente Lei 13.988/20, que prevê a possibilidade de descontos nas multas e juros de dívidas tributárias, além de outra que está à caminho, o PL 6229/05, que também prevê condições facilitadas para empresas que estejam em recuperação judicial.

A volta do Ministério das Comunicações foi avaliada de forma positiva. Segundo Abreu, é importante em um momento tão decisivo para o setor. “Há muito por se decidir nos próximos meses e é muito bom ter alguém mais próximo para nos ouvir. Havia essa interlocução no MCTIC, mas é bom ter um olhar para Telecomunicações”, completou o CEO da Oi.