Oi começa o reconhecimento internacional do plano de recuperação judicial

A Oi informou em comunicado ao mercado que a Justiça da Holanda marcou para 1o de junho a análise do plano de recuperação e os efeitos sobre os veículos financeiros com sede naquele país, PTIF e Oi Coop. Começa pela Europa a busca de reconhecimento internacional do acordo de credores aprovado em dezembro de 2017.

“As Solicitações de Consentimento estão sendo propostas para assegurar que seja concedido efeito internacional (além do reconhecimento adicional que será buscado nos procedimentos do capítulo 15 dos EUA da Oi e de algumas de suas afiliadas e, também, em Portugal na medida e para as empresas Oi em que cabível) ao plano de reorganização judicial da Oi e suas subsidiárias”, diz a Oi.

A operadora explica que “os termos efetivos ‘espelham’ substancialmente os termos do Plano da RJ, de modo a assegurar que todos os aspectos relevantes do Plano da RJ tenham efeito vinculante a credores e stakeholders não só no Brasil, mas também em outros territórios, inclusive na Holanda e no Reino Unido”.

E alerta que “a eficácia internacional do Plano da RJ é uma condição para a distribuição de parte do pagamento ao qual tais titulares têm direito, de acordo com os termos do Plano da RJ e com a declaração de informações e solicitação de escolha de 6 de fevereiro de 2018. Como tal, é essencial que todos os detentores analisem e respondam urgentemente à Solicitação de Consentimento pertinente, a fim de evitar qualquer risco de atraso significativo na realização dos pagamentos aos quais têm direito de acordo com o Plano da RJ”.