Oi Móvel exige zelo, mas também premência, diz presidente da Anatel

Prestes a deixar a agência, depois de cinco anos de mandato no Conselho Diretor, os últimos três no comando da Anatel, Leonardo Euler de Morais atuou em marcos significativos do setor, como a revisão do marco legal (Lei 13.879/19), a assinatura do primeiro TAC, as mudanças no Fust e na taxação de IoT e VSats, a reinterpretação do Seac. Desde que chegou ao colegiado, porém, o assunto mais complexo que encontrou foi o ocaso da Oi. 

“A abertura de processo de caducidade da Oi, que relatei em 2017, foi o processo mais complexo que jamais relatei, que alguns pediam intervenção. Havia muita pressão em função do que representava a capilaridade de rede que tem a Oi para a própria integralidade e integridade do sistema brasileiro de telecomunicações”, revelou Morais em entrevista ao Convergência Digital nesta sexta, 29/10. 

“Foi uma época em que ouvi muitas sugestões de intervenção, de dentro e de fora da agência. Mas nunca deixei de acreditar em uma solução de mercado, o que sobreveio. O próprio êxito desse processo de recuperação judicial da Oi representará um marco importante”, destacou o presidente da Anatel. E ainda que não esteja no Conselho Diretor na hora em que o fatiamento da operadora entre Vivo, Claro e TIM chegar ao colegiado, Morais acredita que uma decisão precisa sair sem demora. 

“Todo processo de M&A deve ser analisado com cuidado, com zelo, mas também deve ser analisado com premência. Afinal de conta isso impacta não apenas as operações, mas empregos, a atividade econômica”, disse Morais. Ele reconheceu que “é preciso tempo para entender as condições de contorno da operação e quais os remédios, estruturantes ou não, que serão necessários”, mas lembrou que a área técnica não só já fez essa análise como já propôs medidas concorrenciais. 

“Algumas coisas já foram publicizadas, em relação à oferta de serviços de voz, dados, mensagens, inclusive para dispositivos máquina a máquina, internet das coisas, preservar condições pactuadas na questão de roaming nacional, contemplar atendimento isonômico e não discriminatório, questões relacionadas às MVNOs, uma série de remédios que poderão ou não ser adotados no âmbito do Cade”, disse o presidente da Anatel, ao lembrar que no caso AT&T Time Warner, um remédio proposto pela agência reguladora acabou consolidado pela agência antitruste. 

Para Morais, a concentração no mercado aconteceu também em outros países, pelo próprio custo alto, retornos estáveis e demanda crescente. “Mas desde que eu estava na área técnica e conversava com Abraão [Silva, superintendente de Competição], [Carlos] Baigorri [ex-superintendente, hoje conselheiro], eu dizia que não cabe ao regulador fazer um juízo, ou escolher vencedores e perdedores no ambiente competitivo. Esse definitivamente não é o papel do regulador. A gente tem que garantir um level playing field, mas não escolher vencedores e perdedores.”