Oi Móvel x TIM, Claro e Vivo: Arbitragem segue indefinida
“A questão operacional da compra da Oi está em curso. Já estamos com as torres, com as frequências. Não há a menor chance de o negócio voltar atrás. Mas há uma questão contratual de entrega do que foi acertado – no caso, a base de clientes – e é isso que a arbitragem vai definir”, afirmou o VP regulatório da TIM Brasil, Mário Girasolole, em encontro com a imprensa nesta quarta-feira, 07/12, em São Paulo.
Em 19 de setembro, Vivo, TIM e Claro comunicaram terem refeito cálculos e decidido pagar um valor menor que o previamente acertado pela Oi Móvel: R$ 3,186 bilhões à menos, um desconto de 20% sobre os R$ 15,9 bilhões do negócio. De sua parte, a Oi reclamou. Também em comunicado, a empresa disse que “discorda veementemente”, aponta erros de cálculos e equívoco de metodologia no mencionado laudo econômico-financeiro, elaborado pela KPMG.
Vale lembrar que R$ 1,44 bilhão do total agora discutido já ficaram retidos pelas compradoras, portanto, o efeito prático, por enquanto, é um pedido para que a Oi devolva R$ 1,74 bilhão, sendo R$ 768,97 mil para a TIM (portanto, R$ 1,4 bilhão a menos); R$ 587 mil para a Vivo (totalizando R$ 1,07 bilhão menos que o inicialmente acertado); e R$ 383,46 para a Claro (para um corte total de R$ 708,15 mil).
Os árbitros das partes ainda não foram aprovados nem o presidente da Câmara de arbitragem, mas isso é considerado ‘rotina’ nos casos como o em disputa. Não há prazo regulamentar para que a arbitragem seja instalada, tampouco há prazo para que se tenhum resultado final. O que é certo, de acordo com a vice-presidente jurídica da TIM Brasil, Fabiane Reschke, é que o resultado da Câmara Arbitral é a palavra final e não poderá ser impactada pela 7ª Vara empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Oi.
