Oi pede proteção contra credores em tutela para uma nova recuperação judicial
A Oi entrou nesta quarta-feira (1º) na Justiça com pedido de proteção contra credores em caráter preparatório para uma segunda recuperação judicial. A medida processual é a mesma utilizada pela Americanas, que, em 13 de janeiro, obteve proteção de 30 dias contra a cobrança de dívidas por parte dos seus credores. O primeiro processo de recuperação judicial da Oi durou quase seis anos e meio e foi encerrado em dezembro do ano passado.
O pedido de medida cautelar, que visa proteger financeiramente e economicamente a empresa, se antecipa a um novo pedido de recuperação judicial, foi impetrado junto à 7 Vara Empresarial do Rio de Janeiro e endereçado ao juiz Fernando Viana, que conduziu a primeira Recuperação Judicial, uma vez que a competência do juízo já é questão decidida pelo Judiciário.
“Apesar do inquestionável sucesso da primeira recuperação judicial, que, por meio da mudança de seu plano estratégico de atuação, com novo foco de operações voltado a serviços de fibra ótica e incluindo a transferência para outros investidores de parte de seus negócios, permitiu a redução substancial de seu endividamento total, a estrutura de capital da companhia continua insustentável. São, aproximadamente, R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras”, argumentam os advogados da operadora.
São mais de R$ 600 milhões com vencimento já no próximo domingo, dia 5. Desses, US$ 82 milhões são juros para bondholders – segundo a Oi, isso acarretaria em vencimento antecipado da quase totalidade deste valor por conta de cláusulas dos contratos financeiros. “O não pagamento de mais de R$ 600 milhões que vencem em 5.2.2023, dentre os quais mais de US$ 82 milhões devidos a título de juros para os bondholders [detentores de bônus], acarretaria o vencimento antecipado da quase totalidade da dívida financeira acima apontada, por conta das cláusulas de vencimentos antecipado e cruzado previstas em seus contratos financeiros”, esclarecem os advogados da Oi.
O pedido de tutela está ligado também ao temor do grupo Oi de Além de evitar a rescisão de contratos essenciais. Segundo a operadora, “há risco iminente de que fornecedores essenciais do Grupo Oi acionem as cláusulas ipso facto para a rescisão antecipada, o que inviabilizaria a operação das Requerentes antes mesmo do pedido de recuperação judicial”. Ela também requer a dispensa de apresentação de certidões negativas junto ao Poder Público.
