Oi x Claro, Telefônica e TIM: R$ 1,52 bi em juízo vai para Câmara de Arbitragem na B3
O depósito de R$ 1,52 bilhão feito em juízo pelas compradoras dos ativos móveis da Oi será transferido para uma conta da Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. A transferência foi determinada na terça-feira, 14/02, em despacho do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A informação foi publicada no jornal Valor Econômico.
Claro, Telefônica Brasil e TIM Brasil arremataram em dezembro de 2020 a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões. Em 19 de setembro do ano passado, as operadoras solicitaram o desconto de R$ 3,186 bilhões, 20% no valor final da transação por não cumprimento da Oi em parte do contrato firmado. A Oi contestou apontando erros de cálculos e equívoco de metodologia no mencionado laudo econômico-financeiro, elaborado pela KPMG.
O valor que foi, agora, transferido para a Câmara de Arbitragem do Mercado B3, é referente aos R$ 1,44 bilhão do total, com correção monetária, depositados em juízo. Restam em disputa R$ 1,74 bilhão, sendo R$ 768,97 mil para a TIM (portanto, R$ 1,4 bilhão a menos); R$ 587 mil para a Vivo (totalizando R$ 1,07 bilhão menos que o inicialmente acertado); e R$ 383,46 para a Claro (para um corte total de R$ 708,15 mil).
Os recursos não poderão ser sacados pelas partes ou interessados sem autorização do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro até que seja constituído o tribunal arbitral encarregado de julgar o caso. Conforme ainda apurou o Valor, ainda não houve a formação do tribunal arbitral, composto por três árbitros. A partir da constituição, a competência para a decisão sobre o depósito passa a ser dos árbitros.
*Com informações do jornal Valor Econômico
