Para teles, Decreto dos postes não resolve questão do preço

As operadoras de telecomunicações consideram que o decreto 12.068/24, publicado nesta sexta, 21/6, é somente o começo do fim para o imbróglio dos postes do setor elétrico. 

A ideia é que haja avanço da regulamentação definitiva sobre a questão entre Anate e Aneel, que precisa tratar da questão do preço, custeio da reorganização dos postes e detalhes sobre “a pessoa jurídica distinta” para a qual as “concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão ceder o espaço em infraestrutura de distribuição, as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes aéreas de distribuição destinados ao compartilhamento com o setor de telecomunicações”.

 “Claro que o decreto não encerra a questão, pelo contrário, é ainda um início. A partir dele devem ser debatidas definições essenciais pela Anatel e Aneel, entre elas, o custo de remuneração e de regularização do desordenamento de postes e o preço para uso dos postes, que deve refletir apenas os custos inerentes a uma ocupação administrativa”, afirma o diretor de Regulação e Inovação da Conexis, Fernando Soares. 

“O decreto publicado nesta sexta traz uma determinação para cessão desta infraestrutura fundamental para as telecomunicações. Um dos pontos tratados no decreto é a cessão dos direitos de exploração dos postes para uma terceira empresa, nas condições da regulamentação conjunta das agências reguladoras. É importante para o setor de telecomunicações que esse novo administrador do poste não implique em mais custos para o setor”, sustenta o diretor da Conexis.