Para Vivo, exigências da Anatel podem inviabilizar acordo com Winity

O presidente da Vivo, Christian Gebara, disse nesta terça, 12/9, que a dose dos remédios que a Anatel vier a aplicar para autorizar o acordo da empresa com a Winity II pode implicar na desistência do negócio. 

“Se forem mantidas decisões sobre outras frequências que prejudiquem novas formas de uso, vamos renegociar com a Winity e tomar uma decisão”, disse Gebara ao ser questionado sobre o tema durante o Painel Telebrasil 2023. 

Não chega a ser surpresa. Ainda durante a primeira reunião da Anatel que discutiu o assunto – e que adiou a decisão da agência – foram apresentados uma série de remédios competitivos para autorizar o acordo, que trata essencialmente do aluguel, por 20 anos, de 5+5 MHz de espectro na faixa de 700 MHz em 1,1 mil cidades. E na ocasião, a Vivo já sinalizara discordar com parte das exigências. 

Entre as condicionantes ainda em discussão, a agência sinaliza exigir chamamento público para oferecer o espectro a outros competidores. Mas a que mais preocupa a Vivo é ser impedida de fazer novos acordos para outras faixas do 5G, 2,3 GHz e 3,5 GHz em cidades com menos de 100 mil habitantes. 

Dividido sobre os remédios a serem adotados, o conselho diretor da Anatel adiou uma decisão após pedido de vista de Vicente Aquino. O processo até está pautado na reunião marcada par 15/9, mas o conselheiro pedirá mais tempo. 

Antes disso, nesta quarta, 13/9, o mesmo caso será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O acordo chegou a ser aprovado sumariamente pela Secretaria Geral, mas o relator Sérgio Ravagnani aceitou recursos para levar o caso ao plenário. 

O acordo é questionado por outras empresas e recebeu parecer contrário da Procuradoria Geral Especializada da Anatel (a AGU na agência). É que o negócio envolve nacos de 700 MHz vendidos no leilão do 5G, que eram expressamente proibidos de aquisição pelas grandes empresas que já possuem espectro nesta mesma faixa, como é o caso da Vivo.